Reintegração. Tutela antecipada.

Estabilidade provisória prevista em norma convencional.

Negado habeas-corpus a dona de asilo

Administrativo. Policial federal preso preventivamente.

Absolvição criminal. Contagem do tempo de serviço no cargo estritamente policial. Contagem para fins de aposentadoria especial.

Horas extras. Motorista de ônibus. Descanso no interior do veículo.

Tempo à disposição. Previsão em cláusula normativa.

Estabilidade provisória acidentária. Indenização por dano moral.

Contrato de experiência.

Agravo de instrumento recurso de revista.

Professor. Salário relativo ao período de férias escolares cumulado com aviso prévio.

TJ manda prosseguir ação penal que apura sonegação fiscal em Joinville

Decisão favoreceu o MP, que foi contra a suspensão do processo determinada pela comarca de Joinville pelo período de um ano ou até o julgamento de ação anulatória de débito fiscal

Mackenzie Rio: o Carnaval não é feriado nacional e cada estado definirá a regra

Por Isabelli Gravatá

Multa de 40% sobre FGTS para aposentado que seguiu na empresa deve abranger todo o período contratual

Contabilização apenas dos depósitos feitos no período posterior à aposentadoria. Incidência de multa contratual sobre todo o período contratual.

Penal e processual penal militar.

Incompetência da justiça militar.

Indenização a CC exonerada durante gravidez

Município deverá pagar a servidora todas as mensalidades desde a exoneração até o quinto mês após o parto por ter

Trabalho no domingo deve ser pago em dobro, não como hora extra

Empresas devem garantir folgas compensatórias para empregados que trabalharem nas eleições

A juíza Cláudia Márcia Soares, da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra 1), chamou a atenção para os direitos trabalhistas das pessoas que atuam como mesários nas eleições

Indenização de horas trabalhadas paga pela Petrobras é isenta de Imposto de Renda

Recurso de revista. Supermercado. Exercício de atividades em domingos e feriados.

Possibilidade.

CNMP redefine período de proibição de concessão de férias e licença voluntária a promotores eleitorais

Resolução se adequa à Lei Eleitoral nº 13.165/2015, a qual estabelece que o registro de candidaturas deve ser feito até o dia 15 de agosto.

Recurso de revista. Sociedade de economia mista.

Demissão de empregado em período eleitoral

Mantida decisão que assegura feriado concedido por 15 anos pela Energisa (SE)

A mudança foi considerada alteração contratual ilícita.

Uso de arma da PM para prática de crime não gera indenização

Autora, filha de mulher vítima dos disparos da arma de fogo pertencente a um policial militar, teve seu recurso de indenização negado pelo tribunal

Empregado doméstico tem direito a receber em dobro pelo trabalho em dias de repouso

A Turma rejeitou o recurso da empregadora que pretendia se isentar do pagamento argumentando que o caseiro saía durante o dia para encontrar os amigos e só voltava à noite